Como Criar uma ONG?
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Você sabe como criar uma ONG? Descubra definitivamente.

Uma Organização Não Governamental (ONG) é aquela sem fins lucrativos, que defende diferentes causas políticas e sociais. Mas você sabe como criar uma ONG?

Cada vez mais presentes na sociedade, as ONGs ajudam a transformar o mundo. As entidades privadas da sociedade civil defendem causas como os direitos das minorias, igualdade de gênero e defesa dos animais e têm como objetivo a promoção da assistência social, da saúde, do voluntariado e da educação, entre outros.

As ONGs são entidades do terceiro setor e, embora não sejam citadas na legislação brasileira, têm forte base na Lei 9.790/1999, que fala sobre as organizações da sociedade civil de interesse público, as OSCIPs. “As ONGs são entidades comprometidas com determinadas causas. É um projeto político, uma interferência direta na sociedade”, destaca o presidente da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Jorge Eduardo Durão.

Como criar uma ONG?

como criar uma ONG

Você sabe como criar uma ONG? Fazer o bem é fácil e pode mudar vidas, mas a criação de uma ONG pode ser um pouco mais complicada do que simplesmente defender uma causa pela internet e exige o cumprimento de alguns itens burocráticos.

Em primeiro lugar, tenha em mente os pré-requisitos necessários para começar a organização: quais são os recursos necessários e o que está disponível nesse momento? Existem associações semelhantes a que você pretende iniciar? Se não existem, quais são os motivos? A comunidade precisa e está pronta para a sua organização? Essa iniciativa vai gerar retorno e engajamento das pessoas? Será necessário algum apoio profissional?

Com essas questões respondidas, siga os seguintes passos:

  1. Estude sobre o tipo de organização que pretende abrir, desde o funcionamento até a captação de recursos;
  2. Mobilize pessoas e faça algumas reuniões informações para saber quais membros da comunidade estão dispostos a colaborar com o seu projeto;
  3. Formule um estatuto social que deverá ser aprovado em Assembleia Geral, mediante convocação dos membros da sua futura organização e baseado na Lei 9.790.

Acima de tudo, lembre-se que uma ONG exige trabalho dedicado e muito amor!

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Como abrir uma ONG?

A criação de uma ONG demanda a formulação do estatuto social, que deverá conter, entre outros:

  • Nome e sigla da entidade;
  • Endereço de sede e foro;
  • Finalidades e objetivos;
  • Formas de captação de recursos;
  • Associados e seus tipos, bem como direitos e deveres;
  • Designação de poderes da diretoria, dos conselhos e da assembleia:
  • Tempo de duração;
  • Regras para alteração estatutária;
  • Regras sobre dissolução e divisão de patrimônio.

Deve-se eleger diretoria e membros dos conselhos e registrar o Estatuto social do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para obter um CNPJ na Receita Federal.

Com a ONG registrada, já é possível iniciar a captação de recursos e começar, efetivamente, o trabalho da entidade.

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O que é o terceiro setor e qual sua interferência para criar uma ONG?

Para saber como criar uma ONG, é necessário entender a sua colocação na estrutura social, no chamado terceiro setor.

O primeiro setor congrega todas as esferas do poder público: prefeitura e secretarias, governo estadual e suas secretarias, presidência e ministérios públicos, além das autarquias e equipamentos públicos.

O segundo setor é composto pelas empresas que geram lucro. Qualquer organização com fim lucrativo, desde o mercadinho de bairro até a enorme multinacional, faz parte desse grupo – incluindo os Micro Empreendedores Individuais (MEI).

O terceiro setor vem justamente para ficar no caminho intermediário e é formado por todas aquelas empresas que não são do governo, mas também não geram lucros.

Embora caiba ao primeiro setor o papel de garantir saúde, educação, cultura e segurança para todos os membros da sociedade, sabemos que essa função não é cumprida de forma suficiente e é aí que as entidades do setor entram: buscando realizar ações que transformem a vida das pessoas e ajudem a construir um mundo melhor.

O terceiro setor no Brasil

Se você se interessa por causas sociais e pensa em como criar uma ONG é importante conhecer a história do terceiro setor no Brasil e sua atuação nos dias atuais.

Acredita-se que a Santa Casa de Misericórdia de Santos tenha sido a primeira entidade do terceiro setor fundada no país, isso em 1543. A pesquisadora mineira Débora Nacif de Carvalho cita quatro momentos importantes do setor no Brasil:

Colonização até meados do século XX: ações sociais realizadas majoritariamente pela Igreja Católica nas associações voluntariadas, que tinha base na filantropia e valores cristãos.

Era Getúlio Vargas: marcado pelas diretrizes desse governo – que teve intervenção estatal na economia e na sociedade – o Estado passa a implementar políticas públicas com o apoio de entidades não governamentais e, em 1935, promulga uma lei que declara a utilidade pública dessas organizações.

Intensa mobilização da sociedade: durante o regime militar muitas instituições filantrópicas se unem aos movimentos sociais para defender o interesse da sociedade. É aí que surgem as ONGs, com perfil de mobilização e contestação política.

Anos 1990: após a redemocratização do país, a cidadania ganha foco, a partir de 1990, e o terceiro setor passa a se articular melhor enquanto grupo e ganhando papel importante na sociedade.

Apesar do seu crescimento no Brasil, o terceiro setor ainda precisa de mais organização para que ganhe tanta força quanto em outros países.

Quais são as oportunidades do terceiro setor?

O setor social está crescendo. Com as mudanças no modelo de consumo e no perfil dos consumidores, os jovens que estão ingressando no mercado de trabalho buscam, cada vez mais, desempenharem funções que tenham um impacto real e significativo na sociedade.

Embora a média salarial do setor seja de 20% a 30% do menor do que os valores oferecidos por empresas privadas, as 400 ONGs existentes no Brasil já atraíram mais de 2,3 milhões de pessoas, que buscam benefícios como a identificação pessoal com o trabalho e a flexibilidade na carga horária.

Trabalhar com propósito é um diferencial que motiva jovens conectados às transformações sociais, além da possibilidade de fugir de um ambiente agressivo e de alta pressão, tão comuns nas empresas com fins lucrativos.

As oportunidades de emprego nessa área estão aumentando e profissionais que já atuaram de alguma forma com trabalho voluntário têm mais chances do que aqueles com currículo extenso mas sem experiência no terceiro setor.

Ainda nessa toada, o empreendedorismo social pode ser outro caminho, alinhando o conceito de empresa lucrativa com ações de impacto positivo

Entenda as diferenças entre ONG, OSCIP, OSC e outros nomes

Com tantas siglas e uma legislação que não deixa muito claro as delimitações do terceiro setor, pode ser complexo entender o significado de cada uma dessas siglas. A RISÜ te ajuda a entender melhor cada uma.

ONG: entidade do terceiro setor que podem ser constituídas como fundação ou associação. Ela pode ser criada em tipo de diferentes (que formam o outro grupo de siglas).

OSCIP: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – uma associação que recebe esse título no Ministério da Justiça e credencia a entidade a firmar parcerias com o governo e a receber doações de entidades privadas que receberão descontos nos impostos.

OSC: Organização da Sociedade Civil – duas ou mais pessoas se associam em prol de um objetivo social e deve ser registrada formalmente como uma empresa. Alguns exemplos são as cooperativas e os sindicatos.

OS: a Organização Social é uma pessoa jurídica de direito provado, sem fins lucrativos, que se destinam ao ensino, à cultura, ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à preservação e proteção do meio ambiente, e à saúde; e pode receber benefícios como isenção fiscal e fundos orçamentários.

FUNDAÇÃO: Nasce a partir da doação de fundos, que pode, vir de pessoas físicas ou jurídicas. A sua constituição deve ser validação pelo Ministério Público Federal.

Como fazer a captação de recursos?

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Depois de descobrir como criar uma ONG também é preciso saber como manter as suas atividades. Você sabe como fazer a captação de recursos? Primeiro é preciso fazer um planejamento orçamentário e documentar a sua previsão de gastos antes de começar a buscar meios de se manter. Veja algumas opções:

Eventos: Embora seja necessário investir algum dinheiro na realização de um evento, você pode buscar o apoio de voluntários para conseguir promove-lo e captar recursos. Entre as opções estão bailes (com venda de convites), exposições culturais, leilões, bazares, feiras gastronômicas, bingos, a apresentações musicais.

Doações: Sua ONG pode contar com o apoio de doadores fixos – que contribuirão todos os meses com um valor, e com doações esporádicas, recebidas a partir de campanhas de captação ou voltadas para fins específicos.

Editais: Empresas privadas estão sempre abrindo editais para financiamento de projetos. Fique atento aos editais alinhados ao objetivo da sua organização e participe. Essas empresas têm benefícios fiscais, portanto, o edital é benéfico para todos.

Patrocínio: Além dos editais, você pode buscar patrocínio direto das empresas, que vão ganhar em valor para marca – associada a valores de interesse pela comunidade e desenvolvimento social.

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