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Oscip | Entenda Tudo sobre o assunto! Guia Definitivo!

Provavelmente você já ouviu ou leu a sigla Oscip em algum momento da sua vida. O termo, que significa Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, refere-se a uma qualificação jurídica atribuída a uma série de entidades privadas.

Há quem confunda as Oscips com as ONGs, uma confusão bastante comum. Porém, elas são diferentes, tanto no funcionamento quanto juridicamente.

Nesse artigo você vai entender tudo sobre uma Oscip, desde a definição até exemplos em funcionamento no Brasil. Se você quer saber mais, continue a leitura e confira!

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Oscip | O que é sociedade civil?

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A sociedade civil é a base de constituição de uma Oscip. Diz respeito a um grupo de pessoas, organizações e entidades civis que agem de forma coletiva em prol de objetivos comuns, sendo os mecanismos de articulação da sociedade.

Basicamente, esse grupo assume o papel de cidadão para realizar ações de interesse da esfera pública, fora das estruturas governamentais, e atua de forma política, sem pertencer a partido algum, e voluntariamente.

É um organismo social não estatal que pode ser composto de associações, grupos ambientais, órgãos de defesa, movimentos sociais, e uma série de instituições.


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Oscip | O que é interesse público?

As Oscips devem ser voltadas para o interesse público, termo complexo e difícil de ser definido, já que é um conceito muito abstrato.

Juridicamente pode-se definir interesse público como o conjunto de interesses individuais, em posicionamento superior aos desejos particulares. É a vontade soberana do povo que se reflete nas leis e condução da sociedade como um todo.

O interesse público não é a supremacia sobre os desejos individuais. É a representação máxima do interesse privado, promovendo projetos que conciliem as vontades de cada cidadão àquilo que é benéfico para a maioria da população, de forma democrática e transparente.

O que é OSC?

É considerada uma Organização da Sociedade Civil (OSC) aquelas instituições que realizam projetos sociais com fins de interesse público. São criadas quando dias ou mais pessoas se associam, unidas em prol de um objetivo coletivo.

São entidades privadas, que fazem parte do terceiro setor, já que não têm qualquer tipo de finalidade lucrativa, e têm personalidade jurídica própria.

Podem atuar em parceria com o poder público, tanto na esfera municipal, quanto na estadual e na federal, na tentativa de implementar novas políticas públicas e melhorar a vida das pessoas.

Desde 2014, essas organizações são reguladas juridicamente, por meio do Marco Regulatórios das OSCs, a Lei 13.019/14, que define três grupos dos quais elas podem fazer parte:

Entidade privada sem fins lucrativos

São associações ou fundações que não possuem resultados ou sobras para serem distribuídas entre os associados.

As exógenas são aquelas preocupadas com os interesses da sociedade em geral, já as engógenas, representam grupos menores, como é o caso dos sindicatos.

Sociedade cooperativa

Capacitadas para a execução de projetos e ou atividades de interesse, as sociedades cooperativas possuem 13 ramos diferentes de atuação, a exemplo do crédito, produção, agropecuária e educação.

As pessoas se organizam economicamente, de forma democrática, e têm participação nos resultados da instituição – tanto lucros, quanto prejuízos.

Uma das principais características e a preocupação em desenvolver a comunidade ao seu redor, promovendo fortemente o conceito de economia local.

Organizações religiosas

São entidades voltadas para a administração de serviços religiosos e a ainda não é completamente clara a sua inclusão ou não no conceito de instituição do terceiro setor. São regidas pela Lei 10.825/2003, que as define como pessoa jurídica de direito provado, juntamente com os partidos políticos.

O que é uma Oscip?

Uma Oscip não é, em si mesma, uma organização, mas uma qualificação jurídica – um título – concedido pelo Ministério da Justiça do Brasil. É atribuído a diferentes tipos de entidades do terceiro setor e visa facilitar a formação de parcerias e convênios com órgãos públicos.

Graças a esse título, empresas privadas podem fazer doações a essas instituições e receberem benefícios fiscais, possibilitando a realização de atividades e projetos sociais.

A constituição de uma Oscip vem da iniciativa privada e passa por todo um processo burocrático. Depois de regulamentada, a organização é certificada, atestando sua credibilidade e cumprimento de obrigações legais.

De acordo com a Lei 9.770/1999, que regem essas entidades, a Oscip deve ser qualificada junto ao governo para que possa desenvolver suas atividades e objetivos sociais.

Qual a diferença entre Oscip e ONG?

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Com tantas siglas e a falta de mais determinações jurídicas, muita gente confunde os diversos tipos de instituições sem fins lucrativos, em especial, as Oscips e as ONGs. Mas você sabe quais as diferenças entre elas?

O que significa o a sigla ONG?

Uma Organização Não Governamental, ou ONG, também são instituições do terceiro setor constituídas pela associação de pessoas, sem fins lucrativos e qualquer tipo de ligação direta com o governo.

Possuem em seu DNA a solidariedade, a filantropia e a solidariedade, sempre em busca de soluções para problemas sociais transformando a vida das pessoas.

São voltadas para as causas das minorias, como o direito das mulheres, animais ou meio ambiente, e tentam conseguir mais espaço e dignidade para esses grupos, tanto com ações do cotidiano, quanto com a mudança de leis.

A expressão ONG nasceu no ano de 1950, durante uma conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), para denominar as instituições sem vínculos governamentais.

No Brasil as ONGs surgiram nos anos 60. Mas como durante o regime militar era mais difícil manter grupos que tivessem alguma influência na sociedade, elas começaram a tomar forma de maneira mais efetiva somente com o fim desse período.

Mas foi nos anos 90 que elas realmente ganharam força, graças aos movimentos liderados pelo sociólogo e ativista Herbert de Souza, conhecido como Betinho.

ONGs e a legislação brasileira

A Legislação Brasileira possui algumas lacunas na tratativa de instituições sem fins lucrativos. A palavra ONG nem sequer aparece no código civil, talvez por seu caráter de fiscalização.

Assim, as ONGs não são formalizadas juridicamente, e o termo mais próximo encontrado é o de Oscip, na Lei 9.790/1999 que dispõe sobre: “a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências”.

Como diferenciar ONG e Oscip?

Essencialmente não existe diferença entre as ONGs e as Oscips. De forma resumida, a atribuição de uma instituição como Oscip é o reconhecimento legal e oficial de uma ONG – já que esse termo é genérico e não existe oficialmente na legislação.

Na prática, podemos dizer que toda Oscip é uma ONG, mas nem toda ONG é uma Oscip. Se ainda não ficou claro, mais uma pontuação: Oscip é a ONG certificada pelo governo e qualidade de maneira jurídica para exercer seu trabalho e contribuir para a transformação do mundo, com direito a receber apoio privado por meio da lei de benefícios fiscais.

Como a ONG pode virar uma Oscip?

Para ser certificada como Oscip e ter mais chances de captar recursos públicos e privados, a ONG deve ser registrada formalmente, com definição de um Estatuto Social e emissão de CNPJ.

A partir daí, pode solicitar a certificação no Ministério da Justiça, na Casa Civil, ou na Secretaria de Ação Social (é preciso verificar a disponibilidade em cada município).

É importante dizer que quanto maior o nível de organização e transparência na gestão da ONG, maior a possibilidade de conseguir o título e, consequentemente, parcerias e convênios.

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Confira exemplos de Oscips brasileiras

Embora as pessoas conheçam essas instituições somente como ONGs, apresentamos agora alguns exemplos de Oscips formalizadas que estão contribuindo para mudar a vida de muitos grupos sociais.

Sistema Divina Previdência

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Com mais de 40 anos de atuação, o Sistema Divina Providência trabalha com o resgate da dignidade humana em todas as fases da vida, por meio da inclusão social, capacitação profissional e valorização do ser humano.

Projetos altamente reconhecidos, como a Cidade dos Meninos São Vicente de Paulo e o Lar dos Idosos São José foram criados pela Oscip.

No site estão disponíveis relatório de atividades e documento com prestação de contas, demonstrando a organização da instituição.

AACC – Associação de Apoio à Criança com Câncer

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A AACC tem sede em São Paulo e tem como missão o apoio à criança com câncer e sua família.

A associação oferece alojamento para o paciente e um acompanhante, com direito a cinco refeições diárias, transporte, suporte psicológico e um serviço de orientações sobre uma série de benefícios, como acompanhamento e cestas básicas.

Renovatio

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Também em São Paulo, a Renovatio foi reconhecida como Oscip em 2014.

Seu trabalho consiste em ajudar mais pessoas a enxergarem melhor, com a doação de óculos de grau e mutirão de exames de vista.

Dessa forma, trabalha a inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo seu desenvolvimento cultural, educacional e profissional.

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